Termos e Condições

1. Identificação

O presente website é propriedade e é gerido por Frequente Curiosidade Lda, pessoa coletiva com o NIF/NIPC 519254040, com sede em Rua Camacho Costa Nº7, 2785-040 São Domingos de Rana, doravante designada por "Lumia Park" ou "nós".

Para qualquer questão relacionada com estes Termos, podes contactar-nos através de geral@lumiapark.pt ou pelo telefone 21 093 8459.

2. Âmbito e Aceitação

Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website lumiapark.pt, incluindo a consulta de informação, o pedido de orçamentos e os pedidos de reserva. Ao utilizares o site ou ao efetuares um pedido, aceitas integralmente estes Termos. Se não concordares com algum ponto, por favor não utilizes os nossos serviços online e contacta-nos diretamente.

3. Reservas de Festas de Aniversário

Os pacotes de festa apresentados na página de Preçário estão sujeitos a disponibilidade de data e horário. Um pedido de reserva submetido através do site constitui um pedido, não uma confirmação automática — a reserva só se considera confirmada após contacto da nossa equipa e/ou pagamento de sinal, conforme aplicável.

Os valores apresentados por criança pressupõem o número mínimo de participantes indicado em cada pacote. Alterações ao número de convidados, à data ou ao pacote escolhido devem ser comunicadas com a maior antecedência possível e podem implicar ajuste de valor.

Cancelamentos e alterações: condições específicas de cancelamento, reagendamento e eventuais penalizações serão comunicadas no momento da confirmação da reserva.

4. Loja Online

A Loja Online ainda não se encontra ativa e o website não permite atualmente concluir encomendas ou pagamentos. Antes da sua ativação, estes Termos e a Política de Privacidade serão atualizados com as condições de compra, pagamento, entrega, devolução e exercício dos direitos do consumidor aplicáveis.

5. Utilização do Parque

O acesso ao espaço físico do Lumia Park está sujeito às regras de utilização e segurança afixadas no local, incluindo, entre outras, o acompanhamento de menores por um adulto responsável e o cumprimento das indicações da nossa equipa.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos deste website — textos, imagens, logótipos, identidade gráfica e demais elementos — são propriedade da Frequente Curiosidade Lda ou dos seus licenciadores, sendo protegidos por direitos de autor e propriedade industrial. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização destes conteúdos sem autorização prévia.

7. Limitação de Responsabilidade

Envidamos os melhores esforços para manter a informação do site atualizada e correta, mas não garantimos a ausência total de erros ou omissões. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias do site resultantes de motivos técnicos alheios à nossa vontade.

8. Livro de Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios

Nos termos da legislação aplicável, dispomos de livro de reclamações físico e eletrónico. Podes apresentar uma reclamação em www.livroreclamacoes.pt. O respetivo acesso encontra-se também disponível no rodapé de todas as páginas do site.

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), entidade de Resolução Alternativa de Litígios com competência para a área da sede da Frequente Curiosidade Lda (São Domingos de Rana, Cascais) — www.centroarbitragemlisboa.pt. Nos termos da Lei n.º 144/2015, esta indicação não prejudica o recurso a outra entidade de RAL competente.

9. Preços e Impostos

Todos os preços apresentados no Preçário incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos meios de resolução e ao tribunal territorialmente competentes nos termos da lei, sem prejuízo dos direitos do consumidor.

11. Alterações

Podemos alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo a versão em vigor sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.